Negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. Trata-se de agravo interposto pela parte reclamada contra decisão monocrática que acolheu a preliminar de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, arguida em recurso de revista do reclamante e determinou o retorno dos autos para análise das alegações invocadas em embargos de declaração. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi acolhida a preliminar de nulidade arguida pelo reclamante, pois o Regional, ainda que instado mediante embargos de declaração, não se manifestou sobre questões invocadas pelo reclamante. Agravo desprovido .