STJAgRg no HC 1.042.019
Tráfico de drogas: busca domiciliar
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Busca domiciliar
- Fatos anteriores ao julgamento do HC n. 598.051/SP
- Ausência de ilegalidade manifesta
- Dosimetria
- Exasperação da pena-base
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FATOS ANTERIORES AO JULGAMENTO DO HC N. 598.051/SP. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. MODO DE ACONDICIONAMENTO DOS ENTORPECENTES E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS. ELEMENTOS CONCRETOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL. MANUTENÇÃO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/02/2026 a 11/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.