STJAgRg no REsp 2.243.036
Estupro de vulnerável: provas para a condenação
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Provas para a condenação
- Insuficiência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. É firme nesta Corte o entendimento de que as declarações da vítima, corroboradas por outros elementos de prova, podem respaldar decreto condenatório em crimes contra a dignidade sexual (ut, AgRg no AREsp n. 3.033.642/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 23/12/2025.). 2 No caso, consta do acórdão estadual que a condenação está fundamentada exclusivamente na palavra da vítima colhida na fase de inquérito, revelando a insuficiência das provas existentes. A alteração dessa conclusão é inviável na via do recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.