Execução: acolhimento parcial da exceção de pré-executividade apenas para limitar o percentual da penhora

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APENAS PARA LIMITAR O PERCENTUAL DA PENHORA. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Hipótese em que a sócia executada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.