Omissão não configurada: portanto, o eg

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido diverso do pretendido pela parte. 2. No caso, a Corte Regional majorou o valor arbitrado a título de reparação por dano moral, explicitando claramente os parâmetros considerados para tanto, ressaltando, entre eles, " os transtornos sofridos pelo acionante, enfermo ". Portanto, o eg. TRT, na fixação do quantum , ao contrário do que alega o autor, levou em consideração o disposto no art. 1º da Lei nº 9.029/1995, que trata da prática discriminatória na relação de trabalho, ao considerar a patologia na coluna vertebral adquirida pelo ator. Agravo conhecido e desprovido.