Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 0000635-38.2013.5.02.0262
Penhora de rendimentos: consulta ao caged e ao prevjud
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Penhora de rendimentos
- Consulta ao caged e ao prevjud
- Juros
- Correção Monetária
- Intimação / Notificação
- Depoimento Pessoal / Testemunha
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - PENHORA DE RENDIMENTOS. CONSULTA AO CAGED E AO PREVJUD. TEMA REPETITIVO Nº 75. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pelo exequente. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 11 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Juros; Correção Monetária; Intimação / Notificação; Depoimento Pessoal / Testemunha; Assistência Judiciária Gratuita; Procuração / Mandato; Dos Auxiliares da Justiça; Prazo; Valor da Causa; Provas