Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-Ag-RRAg 20180-82.2020.5.04.0104
A C Ó R D Ã OSubseção I Especializada em Dissídios IndividuaisGMACC/knoc/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Direito do Trabalho
- Erro material na fundamentação e no dispositivo do acórdão embargado
- Assistência Judiciária Gratuita
- Trabalho Externo
- Controle de Jornada
Ementa
A C Ó R D Ã OSubseção I Especializada em Dissídios IndividuaisGMACC/knoc/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO E NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração providos para corrigir erro material nos termos da fundamentação, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para sanar erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Trabalho Externo; Controle de Jornada