Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21569-60.2015.5.04.0013
Anuênios: natureza jurídica
- Direito do Trabalho
- Anuênios
- Natureza jurídica
- Transcrição do inteiro teor do capítulo do acórdão regional
- Cotejo analítico inviabilizado
- Inobservância do artigo 896, § 1º-a, i e III, da CLT
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO EM QUE CONSUBSTANCIADO O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. COTEJO ANALÍTICO INVIABILIZADO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço