Jurisprudências
TSTAIRR 0040400-91.2005.5.02.0069
AIRR 0040400-91.2005.5.02.0069
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, deferir o benefício da justiça gratuita ao agravante e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 20 de outubro de 2025. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator