Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20000-92.2015.5.04.0831
Gratificação de desempenho: reflexos nos descansos semanais remunerados
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Gratificação de desempenho
- Reflexos nos descansos semanais remunerados
- Omissão existente
- Gratificação
- Horas Extras
- Prêmio
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO – REFLEXOS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. OMISSÃO EXISTENTE. Embargos de declaração acolhidos para, sanando omissão acrescer ao acórdão a fundamentação consignada no voto, com efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando omissão, não conhecer do recurso de revista da Serede.
Indexação
Gratificação; Horas Extras; Prêmio; Reconhecimento de Relação de Emprego; Honorários na Justiça do Trabalho