TSTAg-AIRR 10209-88.2019.5.03.0087
AGRAVO DO RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –INEXISTÊNCIA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO –ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA –VALIDADE –TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL – TRABALHO AOS SÁBADOS EVENTUALMENTE UTILIZADO PARA COMPENSAR FOLGAS E PAGO COMO HORAS EXTRAS Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.