TSTEDCiv-RRAg 12457-36.2017.5.15.0031
Improcedência da ação: ônus da sucumbência
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Improcedência da ação
- Ônus da sucumbência
- Reversão
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Correção Monetária
- Multa Convencional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REVERSÃO. Revisando o dispositivo do acórdão embargado, percebe-se que esta Turma foi omissa em relação ao ônus da sucumbência. Suprindo tal omissão, tem-se que, uma vez julgada improcedente a ação, o ônus da sucumbência deve ser suportado pela autora, Embargos de declaração conhecidos e providos, com concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, com concessão de efeito modificativo, para reverter o ônus da sucumbência, custas a cargo da autora no importe de R$200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor da causa R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Correção Monetária; Multa Convencional