Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001765-60.2016.5.02.0482
Alegação de litigância de má-fé: improcedência
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Alegação de litigância de má-fé
- Improcedência
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPROCEDÊNCIA. O agravado embarga de declaração alegando que a agravante atuou de má-fé e com o objetivo de protelar o andamento do processo, porém, não se vislumbra exercício abusivo do direito recursal. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator