Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11404-70.2015.5.01.0551
Elementos da responsabilidade civil: inovação recursal
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Elementos da responsabilidade civil
- Inovação recursal
- Danos materiais
- Indenização por Dano Moral
- Assistência Judiciária Gratuita
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –DANOS MORAIS. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL - DANOS MATERIAIS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Doença Ocupacional