Doença ocupacional: covid-19

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2007. DOENÇA OCUPACIONAL. COVID-19. MOTORISTA CARRETEIRO. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. A jurisprudência do TST, embora afaste a presunção de nexo causal em casos de doenças pandêmicas de caráter geral, reconhece a responsabilidade civil objetiva do empregador, com presunção de nexo de causalidade, quando a atividade laboral expõe o empregado a risco acentuado e diferenciado de contaminação em comparação à população em geral. No caso, a profissão de motorista carreteiro, que implica contato frequente com diversas pessoas em locais de carga, descarga, postos e restaurantes, eleva significativamente a probabilidade de contágio por doenças infecciosas, configurando atividade de risco acentuado. Assim, aplica-se o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, presumindo-se o nexo entre a enfermidade e o exercício da função, cabendo ao empregador o ônus de provar que a contaminação ocorreu fora do ambiente de trabalho. Julgados. Recurso de revista conhecido e provido.