Omissões: prova testemunhal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Do exame da decisão, ora embargada, observa-se que, ao pontuar os questionamentos levantados pela primeira ré em sua negativa de prestação jurisdicional, esta Relatoria deixou de observar, de fato, o "cerceamento de defesa" / "suspeição da testemunha" sob a ótica de que a prova documental demonstra que a testemunha indicada pela autora mentiu em seu depoimento, a fim de afastá-lo como meio de prova. Dessa forma, passa-se a sanar a omissão, acrescentando-se o questionamento, ora analisado, como item "f" da preliminar de nulidade arguida. Pois bem. A primeira empresa reafirmou a tese de que a testemunha indicada pelo autor seria suspeita pois teria faltado com a verdade em seu depoimento: ao dizer que "recebiam depósitos bancários da THCM", "em que pese a comprovação de que os extratos bancários juntados aos autos não tenham sido emitidos pela agravante" (pág. 1.060) ; e ao afirmar que " as escalas de trabalho seriam definidas por sócios comuns às rés, conquanto os correios eletrônicos transpostos nos autos evidenciem a elaboração das escalas pelo Sr. Geraldo, sócio exclusivamente da 2ª empresa " (pág. 1.060). Ocorre que, do exame dos fundamentos contidos no acórdão regional, entende-se que aquela e. Corte decidiu de forma clara acerca da validade das alegações da testemunha indicada pela trabalhadora, considerando para tanto a observância da prova documental, pois consigna que a prova documental (e-mail) apresentada pela autora levou o TRT a concluir que os sócios em comum das empresas eram responsáveis pela " designação de horários e locais de prestação de serviços ", o que denota clareza na decisão do Regional quanto a quem definia as escalas de trabalho, inexistindo falar-se em omissão, no aspecto. Quanto à comprovação acerca do recebimento de depósitos bancários pela THCM, verifica-se que a análise sobre os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício levou em consideração todo o arcabouço probatório, e não apenas o depoimento da testemunha. Portanto, no que se refere à análise quanto ao real responsável pelos pagamentos, não se visualiza manifesto prejuízo às partes a ensejar a decretação da nulidade da decisão recorrida, (art. 794 da CLT), pois, diante de todo o conjunto probatório examinado, entende-se que o referido questionamento seria insuficiente para fins de alteração do julgado quanto à conclusão de constituição fraudulenta da segunda ré. Nesses termos, entende-se que a prestação jurisdicional foi plenamente entregue quanto ao aspecto, inexistindo falar-se em acolhimento da preliminar de nulidade quanto ao tópico "f". Embargos de declaração conhecidos e providos a fim de sanar omissão, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.