Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11602-06.2017.5.15.0048
Quebra de caixa: reflexos em repouso semanal remunerado
- Direito do Trabalho
- Quebra de caixa
- Reflexos em repouso semanal remunerado
- Indevidos
- Empregado mensalista
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INDEVIDOS. EMPREGADO MENSALISTA. ART. 7º, § 2º, DA LEI 605/49. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional