Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000583-43.2022.5.02.0057
Óbices processuais: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Óbices processuais
- Vícios inexistentes
- Adicional de Insalubridade
- Valor da Causa
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÓBICES PROCESSUAIS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional