TSTEDCiv-Ag-ARR 458-75.2015.5.09.0661
Vícios inexistentes
Relator(a): Liana Chaib
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- FGTS
- Horas Extras
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; FGTS; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Compensação; Prescrição; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Base de Cálculo; Cálculo / Repercussão