Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 396-63.2020.5.21.0002
Honorários advocatícios sucumbenciais: análise conjunta
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Análise conjunta
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. ANÁLISE CONJUNTA. Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação.