Inconformismo: o inconformismo da parte desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. RECURSO INAPROPRIADO. 1. A questão da existência de subordinação direta ao tomador de serviços foi expressa e diretamente decidida pela Turma 2. O inconformismo da parte desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À COMPLETA COMPREENSÃO DO JULGADO. Quantos aos denominados pedidos subsidiários, acolhem-se os declaratórios para prestar esclarecimentos úteis à execução do título executivo, porém, sem necessidade de efeito modificativo. Embargos declaratórios a que se dá provimento parcial.