Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 224-61.2012.5.15.0102
Execução: erro material
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Erro material
- Multa por embargos de declaração considerados protelatórios
- Adicional Noturno
- Descontos Salariais - Devolução
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão recorrido, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar erro material, nos termos da fundamentação supra.
Indexação
Adicional Noturno; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Reflexos