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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000488-47.2019.5.05.0511

Negativa de prestação jurisdicional: doença ocupacional

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Doença ocupacional
  • Danos extrapatrimoniais
  • Assédio moral
  • Limites da condenação ao valor da causa

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ASSÉDIO MORAL. LIMITES DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Alegações que, embora buscando refutar os fundamentos da decisão monocrática, não demonstram erro na análise dos óbices processuais à admissibilidade do recurso de revista. Ausência de demonstração de violação direta de dispositivo constitucional ou legal, ou contrariedade a Súmula/OJ do TST, nem de divergência jurisprudencial específica. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 7 de outubro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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