Reversão da justa causa: ato de improbidade

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior, relativamente ao quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias, consolidou a orientação no sentido de que a revisão somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada a título de reparação de dano extrapatrimonial, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se verifica. 2. Isso porque o Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor e condenou a ré em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos extrapatrimoniais. Registrou que, “No caso, a imputação feita à parte autora não foi devidamente comprovada pela ré, razão pela qual, inclusive, houve a reversão da justa causa. Diante das provas dos autos do processo, portanto, extrai-se que houve imputação de conduta que feriu a honra e a imagem do empregado, sem a devida comprovação (...)”. 3. Concluiu que, “Tomando em conta a gravidade do fato, a intensidade e repercussão da ofensa, as circunstâncias pessoais da vítima, além da finalidade compensatória da indenização (sem implicar enriquecimento sem causa do ofendido, conforme veda o art. 884 do Código Civil), da proporcionalidade entre o valor fixado, a conduta ofensiva e o dano (art. 944 do Código Civil), bem como sua função pedagógico-preventiva (disciplinando futuras ações voluntárias e conscientes do atual ofensor e inibindo eventual reincidência), dou parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais)”. 4. Com base nesse contexto fático, não se afere que o valor fixado seja irrisório em ordem a desatender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo a que se nega provimento.