Jurisprudências
TSTAg-RR 10805-03.2019.5.15.0002
Rito sumaríssimo: matéria objeto do recurso de revista da reclamada
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Matéria objeto do recurso de revista da reclamada
- Horas extras
- Minutos que antecedem e sucedem a jornada
- Limite elastecido por norma coletiva
- Validade
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. rito sumaríssimo . MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. LIMITE ELASTECIDO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Cerceamento de Defesa