Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11689-23.2015.5.15.0115
Negativa de prestação jurisdicional: nulidade do pedido de demissão do autor
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Nulidade do pedido de demissão do autor
- Obscuridade e contradição inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO DO AUTOR. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional