A c ó r d ã o(8ª turma)gmspm/acmg/lcsembargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista

A C Ó R D Ã O(8ª Turma)GMSPM/acmg/lcsEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.