Omissão: prêmio produção

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PRÊMIO PRODUÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NORMA COLETIVA. TEMA Nº 1.046 DO STF. EFEITO MODIFICATIVO. Na forma do art. 897-A da CLT, admite-se efeito modificativo da decisão embargada nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Em exame detido das razões dos embargos de declaração em confronto com o teor da decisão embargada, verifica-se que, de fato, foi dado provimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada excluindo da condenação o pagamento tão somente das horas extras in itinere , bem como seus reflexos, sem fazer menção ao prêmio produção. Embargos de Declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo, para, sanando omissão, declarar a validade da norma coletiva, também quanto à natureza jurídica indenizatória da parcela "prêmio produção", conforme estipulado pelas partes na negociação coletiva. Precedente. Embargos de Declaração acolhidos, com atribuição de efeito modificativo.