TSTAg-AIRR 101320-70.2017.5.01.0511
Horas extras: gerente bancário
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Gerente bancário
- Cargo de confiança –acúmulo de funções –gratificação semestral
- Isonomia –verba de representação
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA –ACÚMULO DE FUNÇÕES –GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ISONOMIA –VERBA DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Gratificação de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança