Jurisprudências
TSTED-RR 776-89.2013.5.15.0005
Plano de cargos e salários: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Plano de cargos e salários
- Execução
- Progressões por antiguidade
- Omissão
- Não ocorrência
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ECT - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. EXECUÇÃO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES PREVISTAS NO PCCS COM AS ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Prescrição e Decadência; Liquidação / Cumprimento / Execução