Execução penal: falta disciplinar de natureza grave

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A palavra dos agentes penitenciários na apuração de falta grave é prova idônea para o convencimento do magistrado.

2. No caso, a falta grave foi apurada em procedimento administrativo disciplinar, no qual o paciente foi ouvido na presença de defensor da FUNAP e os agentes penitenciários relataram ter presenciado a troca de agressões entre os detentos. O comunicado de ocorrência foi confirmado na via administrativa e os reflexos da decisão foram avaliados e aplicados pelo juízo da execução penal.

3. Assim, "tendo as instâncias ordinárias concluído, de modo fundamentado e com base em elementos concretos, que restou configurada a falta disciplinar de natureza grave, rever esse entendimento . .. demandaria, impreterivelmente, incursão na seara fático-probatória, inviável na estreita via do habeas corpus" (AgRg no HC n. 702.678/SP, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 21/3/2022).

4. Agravo regimental não provido.