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Jurisprudências

TSTRR 0010164-48.2024.5.03.0010

Diferença salarial: professor

Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

  • Direito do Trabalho
  • Diferença salarial
  • Professor
  • Piso salarial
  • Plano de cargos e/ou salários
  • Reajuste de níveis

Ementa

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSOR. PISO SALARIAL. LEI N. 11.738/2008. PLANO DE CARGOS E/OU SALÁRIOS. REAJUSTE DE NÍVEIS. TRANSCRIÇÃO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS, SEM DESTAQUES, E DISSOCIADA DO COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. Recurso de revista interposto pelo autor contra acórdão proferido pelo TRT da 3ª Região. 2. A parte recorrente limitou-se a transcrever, no início das razões recursais (fls. 409/412), trecho da sentença e o inteiro teor do acórdão regional, de forma dissociada das razões recursais atinentes ao tema impugnado e sem destaques que demonstrem a devida indicação do trecho que consubstancia o prequestionamento da matéria.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 4 de fevereiro de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

Indexação

Piso Salarial

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