TSTRR 0010164-48.2024.5.03.0010
Diferença salarial: professor
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Diferença salarial
- Professor
- Piso salarial
- Plano de cargos e/ou salários
- Reajuste de níveis
Ementa
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSOR. PISO SALARIAL. LEI N. 11.738/2008. PLANO DE CARGOS E/OU SALÁRIOS. REAJUSTE DE NÍVEIS. TRANSCRIÇÃO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS, SEM DESTAQUES, E DISSOCIADA DO COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. Recurso de revista interposto pelo autor contra acórdão proferido pelo TRT da 3ª Região. 2. A parte recorrente limitou-se a transcrever, no início das razões recursais (fls. 409/412), trecho da sentença e o inteiro teor do acórdão regional, de forma dissociada das razões recursais atinentes ao tema impugnado e sem destaques que demonstrem a devida indicação do trecho que consubstancia o prequestionamento da matéria.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 4 de fevereiro de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator
Indexação
Piso Salarial