TSTEDCiv-Ag-Ag-ED-AIRR 20070-46.2019.5.04.0451
Execução: redirecionamento da execução aos sócios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Redirecionamento da execução aos sócios
- Óbice da súmula 266 do TST
- Vício na decisão embargada
- Sócio / Acionista
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. ÓBICE DA SÚMULA 266 DO TST. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Sócio / Acionista; Liquidação / Cumprimento / Execução