Jurisprudências
TSTED-RR 1076-81.2014.5.09.0749
Prescrição: constituição de Capital
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Prescrição
- Constituição de Capital
- Pensão Vitalícia
- Doença Ocupacional
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Prescrição; Constituição de Capital; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado