Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001913-58.2016.5.13.0005
Ag-AIRR 0001913-58.2016.5.13.0005
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo e condenar a parte agravante a pagar ao reclamante multa de 1% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.021, § 4º, do CPC. Brasília, 14 de abril de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator