Jurisprudências
TSTED-RR 606-09.2021.5.17.0191
Reconhecimento da relação de emprego: terceirização
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento da relação de emprego
- Terceirização
- Contratação posterior à constituição de 1988
- Rediscussão de mérito
- Vício inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. VÍCIO INEXISTENTE. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.