Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10780-20.2016.5.15.0123
Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Horas in Itinere
- Adicional de Insalubridade
- Contribuição Confederativa
- Descontos Salariais - Devolução
- FGTS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO . Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional de Insalubridade; Contribuição Confederativa; Descontos Salariais - Devolução; FGTS; Intervalo Intrajornada; Provas; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva