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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 21521-40.2016.5.04.0701

Deserção afastada: falta de conexão lógica dos embargos de declaração interpostos

Ementa

DIREITO DO TRABALHO . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. FALTA DE CONEXÃO LÓGICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. 1. Os declaratórios objetivam prequestionar violações constitucionais em decorrência da deserção aplicada. 2. Ocorre que o acórdão embargado admitiu a regularidade da garantia do juízo e superou a deserção que justificou a inadmissibilidade do recurso de revista. 3. Foi negado provimento ao agravo não em razão da deserção, mas porque a pretensão recursal de mérito foi rejeitada. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

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