Rito sumaríssimo: rescisão indireta do contrato de trabalho

AGRAVO DA RECLAMADA (LOJAS RENNER S.A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DE CAPÍTULO DECISÓRIO DIVERSO, QUE NÃO CONTEMPLA OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTADOS PELO TRT NO TEMA RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. 2. DANO EXTRAPATRIMONIAL POR ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. 3. DANO EXTRAPATRIMONIAL POR ASSÉDIO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. EXAME CONJUNTO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.