Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11348-07.2020.5.15.0055
Motivação per relationem: nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Motivação per relationem
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Acidente de Trabalho
- Valor Arbitrado
- Legitimidade Ativa
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – INEXISTÊNCIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento) à Agravante, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Acidente de Trabalho; Valor Arbitrado; Legitimidade Ativa