Jurisprudências
TSTAIRR 1213-72.2010.5.03.0134
Nulidade por negativa de prestação jurisdcional e novação do crédito
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdcional e novação do crédito
- Requisitos do art. 896, § 1º-a, i, III e IV, da CLT não observado
- Juros
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDCIONAL E NOVAÇÃO DO CRÉDITO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, III E IV, DA CLT NÃO OBSERVADO. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Juros