Jurisprudências
TSTAg-AIRR 553-47.2021.5.05.0131
Programa de demissão voluntária: vício de consentimento não comprovado
- Direito do Trabalho
- Programa de demissão voluntária
- Vício de consentimento não comprovado
- Óbice da súmula nº 126 do TST
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos reclamantes. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada