Jurisprudências
TSTAIRR 0100459-93.2023.5.01.0343
Reenquadramento e diferença salarial: apuração de cálculos
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Reenquadramento e diferença salarial
- Apuração de cálculos
- Dialeticidade inobservada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE. REENQUADRAMENTO E DIFERENÇA SALARIAL. APURAÇÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422/TST. Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. Brasília, 5 de outubro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator