Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 616-98.2023.5.08.0202
Omissão: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Acolhimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada omissão no julgado quanto ao exame da transcendência, cumpre acolher os embargos declaratórios a fim de sanar o vício apontado. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo.