Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg-RRAg 0020513-13.2022.5.04.0541
Erro material: acordo de compensação
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Acordo de compensação
- Horas extras habituais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. NORMA COLETIVA Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para corrigir o erro material indicado, sem concessão de efeito modificativo ao julgado. Brasília, 9 de março de 2026.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator