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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000657-16.2022.5.12.0032

Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade civil do empregador
  • Doença ocupacional
  • Doença crônico-degenerativa da coluna vertebral
  • Rizartrose
  • Nexo causal ou concausal
  • Trecho insuficiente

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. DOENÇA CRÔNICO-DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL. RIZARTROSE. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. TRECHO INSUFICIENTE. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. DESPROVIMENTO. A parte não cumpriu o disposto no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, a demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, uma vez que transcreveu trecho insuficiente do v. acórdão regional. Exame da transcendência prejudicado. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 18 de novembro de 2025. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator

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