Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 21190-50.2018.5.04.0002
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Gratificação Semestral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Gratificação Semestral