Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001511-17.2023.5.02.0717
Adicional de periculosidade: limpeza de aeronaves durante o abastecimento de combustível
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Limpeza de aeronaves durante o abastecimento de combustível
- Incidência dos óbices previstos nas súmulas 126 e 333 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMPEZA DE AERONAVES DURANTE O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. DEMONSTRADA CIRCULAÇÃO DA EMPREGADA EM ÁREA DE RISCO. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES PREVISTOS NAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se, com acréscimo de fundamentação, a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator