Rito sumaríssimo: vínculo de emprego

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - VÍNCULO DE EMPREGO – REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO – SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. O Tribunal a quo reconheceu comprovada a autonomia da prestação de serviços, pois o Reclamante “não tinha obrigação de cumprir dia e nem hora de trabalho” (fls. 337), inexistia punição se ele desmarcasse pacientes e poderia negociar a própria remuneração. 2. Para divergir desse entendimento, seria necessário o reexame do quadro fático-probatório. Incide, na hipótese, o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.