Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0001239-62.2013.5.04.0029
Negativa de prestação jurisdicional: ausência de indicação de omissão no acórdão embargado
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Ausência de indicação de omissão no acórdão embargado
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Da análise dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, constata-se que não há indicação concreta de omissão, contradição, obscuridade ou erro material inerente ao acórdão proferido por esta Turma, que examinou expressamente a alegação de negativa de prestação jurisdicional e concluiu pela sua inexistência. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 5 de maio de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator
Indexação
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